Política de Privacidade do 45tt

O 45tt atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que somos responsáveis por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, definindo as finalidades e os meios pelos quais eles são tratados.

A plataforma 45tt é acessível pelo endereço https://45tt.net e todos os dados pessoais coletados por meio deste site estão sob nossa responsabilidade exclusiva. Para exercer seus direitos ou entrar em contato sobre questões de privacidade, utilize o canal oficial:

O 45tt coleta dados pessoais de forma transparente e limitada ao estritamente necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas. Os dados coletados são organizados nas seguintes categorias:

• Nome completo, conforme documento oficial de identidade;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — dado sensível tratado com proteção adicional;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

• Imagem de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento de identidade, quando solicitada pelo setor de compliance;
• Dados bancários e chave Pix vinculados ao CPF do titular da conta.

• Histórico de apostas, jogadas e transações financeiras na plataforma;
• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação no site;
• Preferências de jogos e interações com funcionalidades da plataforma.

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao jogador via chat ou e-mail;
• Registros de interações com notificações e campanhas de e-mail marketing (quando consentido).

O 45tt trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades declaradas abaixo, em conformidade com o princípio da finalidade estabelecido no artigo 6º da LGPD. Nenhum dado pessoal será utilizado para finalidades incompatíveis com as descritas nesta seção, sem prévio consentimento do titular.

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção da conta do usuário na plataforma 45tt;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogadas, depósitos, saques e demais transações;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade;
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso indevido de bônus e manipulação de apostas;
• Suporte ao jogador: atendimento de solicitações, reclamações e consultas realizadas pelo usuário;
• Comunicações de serviço: envio de notificações essenciais sobre a conta, transações e alterações nos termos;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e comunicações promocionais — apenas mediante consentimento expresso do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar potenciais situações de dependência e aplicar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de dados conforme exigência da legislação brasileira aplicável, incluindo normas da SPA e do COAF.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 45tt está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução destes Termos de Uso e Política de Privacidade, incluindo cadastro, autenticação, processamento de transações e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação KYC, comunicação ao COAF, retenção de registros financeiros e cumprimento de ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para fins de marketing e comunicações promocionais, sempre mediante consentimento expresso e com direito de revogação a qualquer momento.

O 45tt não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias, com terceiros que atuam como operadores sob as instruções do 45tt ou em cumprimento de obrigações legais:

Instituições de pagamento parceiras (como processadores de Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados necessários para o processamento das transações financeiras. Esses parceiros estão sujeitos a suas próprias políticas de privacidade e às obrigações impostas pelo Banco Central do Brasil.

Empresas que prestam serviços de infraestrutura tecnológica, hospedagem de dados, análise de fraudes e suporte técnico à plataforma 45tt podem ter acesso restrito a dados pessoais para fins operacionais, sempre sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

O 45tt poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras — incluindo SPA, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda e autoridades policiais ou judiciárias — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legalmente embasada.

Provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) podem receber identificadores técnicos anonimizados para fins de validação de sessão e integridade dos jogos. Esses dados não incluem informações pessoais identificáveis além do necessário para a operação técnica.

O site 45tt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, quando consentido, personalizar conteúdo e comunicações.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com o site, ajudando a identificar melhorias na plataforma. Dados são agregados e não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de exibição e jogos favoritos;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso para personalizar ofertas e comunicações promocionais relevantes ao perfil do usuário.

Você pode gerenciar, desativar ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da plataforma, como o acesso à conta e o processamento de apostas.

O 45tt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico — nenhum colaborador do 45tt tem acesso à senha do usuário em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de acessos suspeitos e tentativas de invasão;
• Controle rigoroso de acesso interno — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Backups regulares com criptografia, armazenados em ambientes segregados e protegidos;
• Testes periódicos de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) conduzidos por parceiros especializados.

Os dados pessoais coletados pelo 45tt são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta política ou para atender a obrigações legais específicas. Abaixo estão os principais prazos de retenção aplicados:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de apostas: retidos por 2 anos após a realização da aposta, podendo ser estendido por obrigação legal;
• Dados de cookies e navegação: retidos por até 12 meses a partir da coleta;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 anos após o encerramento do chamado.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível dos sistemas do 45tt, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 45tt. Veja abaixo um resumo dos seus direitos e como exercê-los:

O 45tt proíbe categoricamente o acesso e uso da plataforma por menores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

O 45tt adota medidas ativas de verificação de idade durante o cadastro, incluindo validação do CPF junto às bases de dados da Receita Federal e, quando necessário, solicitação de documentação comprobatória de maioridade.

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários do 45tt podem ser transferidos ou acessados por parceiros tecnológicos localizados fora do território brasileiro — por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou parceiros de segurança cibernética.

Quando isso ocorre, o 45tt garante que as transferências internacionais de dados são realizadas exclusivamente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Quando o titular tiver fornecido consentimento específico para a transferência, com informação clara sobre o país de destino e os riscos envolvidos.

O 45tt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do artigo 41 da LGPD. O encarregado é o canal oficial de comunicação entre o 45tt, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do DPO incluem:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas aos seus direitos;
• Orientar colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD em caso de incidentes ou fiscalizações;
• Avaliar e recomendar medidas de conformidade com a LGPD nas operações do 45tt.

O 45tt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável (como novas regulamentações da ANPD ou da SPA), de alterações nos nossos serviços ou de melhorias nos nossos processos internos de proteção de dados.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política de Privacidade, você será notificado das seguintes formas:

• Aviso destacado na página inicial do site 45tt, com data de vigência da nova versão;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com pelo menos 10 dias de antecedência antes da entrada em vigor das mudanças;
• Solicitação de nova confirmação de aceite no painel da conta, quando as alterações forem substanciais e impactarem diretamente os direitos dos titulares.

A versão sempre vigente desta Política de Privacidade é a publicada em https://45tt.net/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Normativas da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Normativas da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou qualquer comunicação relacionada à proteção dos seus dados pessoais, entre em contato com o 45tt pelos canais abaixo: